Workshop regional de Formação Técnica Regional em Monitorização de NDCS, Projeção de Emissões de Gases Efeito de Estufa e Apoio à Elaboração de Relatórios Bienais de Transparência (BTR)

``Brazzaville, República do Congo, de 27 a 30 de Agosto de 2024, com o apoio técnico e financeiro do ICAT, PNUD, ADB, AGNES, USFS``.

Por Ana Adão (Angola) e Adalgiza Cravid (São Tomé e Príncipe)

Este workshop regional teve como objectivo reforçar as capacidades dos peritos nacionais da CEEAC e formar formadores na monitorização das NDC, no desenvolvimento de projecções das emissões de GEE na África Central e na preparação dos seus Relatórios Bienais de Transparência (BTR) e a sua apresentação atempada.

O evento foi organizado pela Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), através do seu Centro Regional para a Transparência da Acção Climática na África Central (HuRTAC), com o apoio do Serviço Florestal dos EUA (USFS), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), da Iniciativa para a Transparência na Acção Climática (ICAT), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e contou com participação de cerca de 50 especialistas dos seguintes países: Angola, Burundi, Camarões, República Centro Africana, Congo, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Quénia, São Tomé e Príncipe e Chade e Parceiros técnicos e financeiros e outros Especialistas/Facilitadores.

Também foram partilhados os resumos dos workshops regionais que foram realizados respetivamente em Malabo (Guiné Equatorial) e no Libreville (Gabão) durante os quais os participantes foram familiarizados com as metodologias e formação em ferramentas de processamento de informação existentes para a projecção de GEE, por um lado, e foram formados em reporte para as directrizes da Convenção relativas à elaboração de relatórios sobre adaptação e mitigação e à utilização de guias metodológicos.

Nesta esteira, os participantes foram convidados a dar a sua opinião sobre a apresentação dos NDCs e BTRs e a expressar as suas expectativas em relação ao evento. Os representantes de Angola, Chade e Congo manifestaram as suas expectativas e alguns deles afirmaram possuir conhecimentos especializados capazes de implementar os BTRs e outros afirmaram ter tomado medidas junto do PNUD, mas lamentaram algumas dificuldades técnicas e manifestaram a necessidade de troca de experiências e de actualização de dados.

Relativamente a BTR, a República Centro-Africana informou que o processo começou em Março, com vista ao desenvolvimento do BTR actualizado e para o efeito foi criada uma pequena unidade com um grupo temático sobre GEE a trabalhar no terreno e um segundo sobre monitorização de NDC, sendo que, as primeiras minutas já foram recebidas e estão a trabalhar na revisão da NDC.

Em seguida os facilitadores Sres. TIBOR LINDOVSKY e Serge OKALA apresentaram os indicadores de monitorização da NDC e os debates foram estruturados em torno de três pontos essenciais: i. O desenvolvimento de BTRs, ii. Flexibilidade no envio de BTRs e iii. Avaliação da adaptação.

Nesta partilha e discussão foi notável a necessidade de: i. Capitalizar as experiências de outros países e quanto à flexibilidade na submissão de BTRs, depende da posição de cada país, mas o desejo seria fazê-lo o mais rapidamente possível ii. Tendo em conta, aos progressos alcançados na região em matéria de BTRs, cada país deve actualizar a NDC, preparar o BTRs e o plano de preparação (se aplicável), o trabalho realizado para estabelecer projecções de GEE (com base no material desenvolvido durante a formação regional de workshops de formadores organizados em 2024), bem como os sucessos e dificuldades encontrados no desenvolvimento dos BTR, iii. Todas as partes devem esforçar-se por formular e comunicar estratégias de longo prazo para reduzir os gases com efeito de estufa de forma a cumprirem as metas de reduzir as emissões em 43% até 2030, e depois em 60% até 2035 em comparação com 2019, com vista a alcançar o objectivo de zero/neutralidade da rede até 2050.

No workshop foi apresentado aos participantes a estrutura do Manual Técnico uma ferramenta de auxílio ao conhecimento, com o objetivo de alcançar um equilíbrio na comunicação visando melhorar o conhecimento e a compreensão do quadro de transparência reforçada em termos de procedimentos e orientações e é composto por seis capítulos, indicados a seguir: Cap. 1: Introdução, Cap. 2: Relatórios elaborados no âmbito do quadro de transparência reforçada, Cap.3: Exame técnico, Cap.4:Revisão multilateral e orientada para a facilitação do progresso, Cap.5: Interligações e Cap. 6:Transição para o quadro de transparência reforçado.

Na agenda dos trabalhos incluía trabalhos de grupos em salas diferentes sendo, à 1ª sala os participantes trabalharam na monitorização de NDC e 2ª sala os participantes trabalharam na projeção e Inventário dos Gases Efeito de Estufa.

À margem dos trabalhos de grupo, os participantes acompanharam duas apresentações sobre BTRs e a adaptação feita pelo Sr. Serges OKALA da empresa FOKABS, o mesmo realçou que os países devem incluir no capítulo sobre adaptação informações sobre os esforços das partes.

Também no workshop foi feito uma apresentação sobre a ferramenta NDC 3.0 NAVIGATOR, feita pela representante do Comité de Conformidade para a implementação do Acordo de Paris, em que a mesma realçou as vantagens e benefícios desta ferramenta interativa que apoia o desenvolvimento das NDC a ser apresentada em 2025. A ferramenta não é prescritiva, mas fornece estratégias e outros documentos para fortalecer, ajudar os países a aumentar as suas ambições e acelerar a implementação da próxima ronda de NDC.

Nesta ronda de apresentações, a Presidente do Comité de Conformidade partilhou com os participantes o papel do comité, que o mesmo existe para auxiliar os países no envio dos BTRs dentro do prazo, de acordo com o Acordo de Paris. O comité trabalha para identificar questões enfrentadas pelas partes, e como parte das suas responsabilidades, o comité pode tomar medidas em relação aos países que não tenham apresentado os BTRs atempadamente na reunião de 2025.

Um outro ponto revisto no workshop foi em relação ao ponto da situação para o desenvolvimento da LT-LEDs.

Após discussões e intercâmbios frutíferos, os participantes formularam as seguintes recomendações e resoluções:

Recomendações

• Recomenda-se que a AGNES produza uma versão francesa do Guia Técnico para o Desenvolvimento de Estratégias de baixo Carbono a longo prazo em África;
• Recomenda-se que a Comissão da CEEAC organize uma reunião entre os ministros responsáveis ​​pelo planeamento, ambiente e os responsáveis ​​pelos negócios estrangeiros para coordenação na preparação de estratégias de desenvolvimento de emissões de baixo carbono a longo prazo;
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• Os governos e os parceiros de desenvolvimento devem incentivar a apropriação nacional e a preparação inclusiva de documentos estratégicos, incluindo BTR, NDC, LT-LEDS, etc.;
• Os governos e qualquer estrutura pública ou privada envolvida na produção e gestão de dados nacionais devem facilitar o acesso aos dados;
• A CEEAC deve comprometer-se a apoiar os Estados na preparação de documentos estratégicos nacionais, em particular NDC, BTR, LT-LEDS, de forma a ajudá-los a cumprir os prazos de preparação e apresentação destes documentos estratégicos;
• A CEEAC deve organizar workshops de formação a nível nacional, tendo em conta os prazos de apresentação de relatórios, para que os países possam respeitar os seus compromissos internacionais de apresentação de relatórios (produção de NDC, LT-LEDS e BTRS).

Resoluções

• Os Participantes reiteram o seu compromisso de concluir com sucesso o processo de preparação e apresentação atempada dos documentos estratégicos nacionais (BTR, LT-LEDS, NDC, etc.).

Material de suporte da formação no link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/1bkdn8aYQCRw2u0xIf-pcJNdvnCZY6JMI?usp=sharing